LEI Nº 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007
(Projeto de Lei nº 243/07, do Vereador Roberto Tripoli - PV)

COMENTÁRIOS DOS LEITORES
Não expressam a opinião da Federação de Cinofilia do Estado de São Paulo.
A transcrição para esta página é cópia fidedigna do e-mail postado pelos respectivos leitores.
Última atualização 28/08/2008

Date: 04/07/2008 08:54
Autor: Thais da Silva Santos
Email: thaisdss@hotmail.com

Comentários:
Li o projeto de Lei e acho que está Lei deveria vigorar em todo o Estado de São Paulo. Deveria constar ainda nesta Lei, um parágrafo destinado as PESSOAS QUE MALTRATAM E ABANDONAM os animais, com MULTAS de alto valor financeiro ou ainda DETENÇÃO. Que a castração fosse obrigatória em todo os animais, principalmente cães e gatos, devido ao aumento da população dos cães de rua.

Date: 04/12/2007 11:27
Autor: Paulo Roberto Cabral
Email: paulocabral@matilhadenobres.com.br

Comentários:
A generalização, é sem duvida, a forma mais eficaz, burra e preguiçosa de se cometer injustiças. E nosso legislador nao poderia deixar de usar esta ferramenta, que é muito util para sua auto promoçao. Pessoas incultas ou com uma visao obtusa, encaram-na como a lei salvadora da patria. A medida que os grandes centros crescem, sem duvidas, o estado se sente mais afinado com a ideia de determinar condutas e as vezes o faz de maneira vil, sem conhecimento profundo sobre o assunto. Vide a lei estadual da focinheira. Quer exemplo maior da ignorancia legislativa? Ha um estudo em ciencias humanas muito antigo que diz: 1% dos individuos de um grupo tendem a uma agressividade excessiva; outro 1% a uma submissao excessiva e 98% tendem a normalidade no seu relacionamento. Ai vem o "magnifico legislador", e senao com a intençao de se promover, ao menos com a sua quadrupede forma de raciocinar, que me perdoem a especie, e quer colocar focinheira em 100% desta populaçao. Sou favoravel ao uso da focinheira em caes anti-sociais e cujo dono nao tem controle sobre eles. Ou seja, naquele 1% de agressividade excessiva. Agora querer resolver um problema de forma ineficaz, penalizando 99% de uma especie, é, repito, muita burrice e falta de conhecimento. Dentro da lei em tela, ha muita coisa interessante e com certeza com o intuito de dar mais responsabilidade e seriedade ao comercio de caes, mas me pergunto: como pode alguem determinar que o filhote que eu quero adquirir, havera de vir castrado? Que semi-deus é este? Vamos lembrar de uma coisa, se 1% dos caes mordem e todos devem usar a focinheira, perfeito, entao se alguns politicos se locupletam com o dinheiro alheio, que tal todos irem para a cadeia. GENERALIZAR É INJUSTO NAO?

Date: 30/09/2007 10:21
Autor: Luciano Ferreira De Oliveira Júnior
Email: luciano.ferreira@mdb.com.br

Comentários:
Acredito que criadores sérios não devem ser penalizados pela falta de poder de fiscalização dos orgãos públicos.

Date: 23/09/2007 10:16
Autor: Wankis Medeiros
Email: fortaldofila@hotmail.com

Comentários:
Considero ridícula a proposição do Vereador. O Estado de São Paulo assim como sua Capital e demais Cidades necessita de proposições mais emergenciais como SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MORADIA, EMPRÊGO, etc etc. Será que ao invés de se preocupar com o hobby de criação de cães e gatos o ilustre vereador não porderia pensar na aprovação de projetos que evitem ou controlem o tráfico de droga e de armas principalmente entre adolescentes? Será que êsse Senhor não poederia investir em projetos para diminuir ou controlar a violencia que mata cidadões todos os dias? Será que êsse vereador não se preocupa com a superlotação nos corredores dos hospitais públicos e com o deserviço à saúde pública? Será que êsse senhor tem algum membro de sua família morando ao relento ou em condições sub humanas em favelas que mais pareçem "xiqueiros"? Será que êsse senhor se preocupa com o desemprêgo que assola SP e o resto do Brasil? Será que êsse vereador não raciocina que desemprêgo tem como consequencia a vadiagem, miséria, violencia e crime? Homem, procure ver o que realmente os Paulistas precisam e trabalhe para que eles que te elegeram tenam uma vida mais digna.... Wankis Medeiros - Canil Fortal do Fila

Date: 18/09/2007 11:06
Autor: Marisa Roth
Email: marisa_roth@hotmail.com

Comentários:
Em principio concordo com esta lei para uma regularização mais competente. Mas isso de meu ver a propria cinofolia deveria ter feito nos ultimos anos. Isso teria evitado excessos na propria lei como esterilizar filhotes e junto com as autoridades colocado regras para controle e tributação. Ainda não anotei quais medidas a Fecesp/CBKC junto com a prefeitura de S.Paulo tomou? Vai ter algumas mudanças nesta lei?

Data: 04/09/2007 02:46
Autor: MARA RUBIA FORNAZARI
Email: straitdomanancial@terra.com.br

Comentários:
Acho a lei muito importante e correta, pois com a regularização os canis que trabalham corretamente, dentro das normas sanitárias, responsabilidade técnica veterinária e com preocupação para onde irão os animais vendidos não terão problema nenhum em comercializar seus filhotes castrados, vacinados e vermifugados que segundo a lei é exigido inclusive para animais abanonados ou sem raça. Falar que essa lei só deve se implantar em animais "vira-latas" é o mesmo que falar que a lei da maioridade penal só deve funcionar para o menor morador da favela... é preconceito! Afinal nós que trabalhamos com veterinários, doações, compra e venda de animais de raça, sabemos diariamente que animais de raça são abandonados e mau tratados assim como os sem raça. Na hora do crime não há raça e sim o desprezo do ser humano. É só visitar um canil da zoonoses (carrocinha) para ver como estamos certos em castrar os animais vendidos, assim como os sem raça para que criadores de fundo de quintal não façam da venda de filhotes o sustento da família obrigando as cadelas a terem uma cria atrás da outra e revertendo o lucro da venda para uso próprio. Só poderão comprar animais não castrados aqueles canis que tem o registro na CBKC, SOBRACI, ou outro orgão de registro de pedigrees que trabalhe com seriedade, também com regularização da Vigilância Sanitária e órgãos relacionados ao comércio. Uma vez, ouvi falar que uma pessoa vendia cães como hobby... desde quando vender uma vida é distração? PRESTEM ATENÇÃO NESSA HISTÓRIA: Uma vez foi vendido um filhote de Border Collie do meu canil. O comprador ligou duas semanas depois para devolver o cachorro porque sua esposa o prendera em um banheiro para que ele não mastigasse mais o seu jardim. Chegando lá o cachorrinho estava assustado e não podia nem ouvir a voz da dona da casa. Sabe o que ouvi? Que ele só foi devolvido porque tinha um contrato, senão ela já teria dado "fim" no cachorro. O comprador meio envergonhado e chateado com a situação disse que se arrependeu de ter comprado o cachorro e que sua esposa já havia dado muitas vassouradas nele e ia chamar a zoonoses para levá-lo porque destruiu seu vaso de orquídeas e só não o fez por medo do contrato... A casa era enorme, um quintal maior ainda, uma família de classe alta, com carro importado e tudo. Se não fosse o contrato de compra e venda assinado com a lei de abandono e maus tratos bem evidente, nem quero imaginar o fim do filhote. Sabe o que aconteceu com ele hoje? Foi tirado seu trauma por vassoura e cômodos pequenos e escuros. Ele foi doado para uma família de classe média baixa mediante o mesmo contrato só que de doação (já era castrado, vacinado e vermifugado), o proprietário tem um carro bem simples, moram em um bairro bem simples, a casa deles é do tamanho da sala do antigo comprador e o cão hoje é tratado como um membro da família! Dorme na cama da filha caçula deles!!!!! FINAL FELIZ... mas nem sempre é assim... Essa história é veridica e mostra que nem sempre uma pessoa que compra um animal é porque vai cuidar bem, portanto se adoção de crianças é importante ter um controle detalhado, então a adoção e venda de animais como gatinhos e cachorros, são de muita importância sim! São vidas e não uma camiseta que pode ser vendida, usada e depois que ficar velha desprezada. Não generalizo... Existem pessoas maravilhosas como a que adotou esse filhote, mas os bons pagam pelos maus e isso além de incentivar a compra de um animal de boa procedência, irá incentivar também a adoção de muitos animais abandonados pelo desprezante ser humano. PARABÉNS TRIPOLI PELA INICIATIVA! PARABÉNS KASSAB POR ABRAÇAR A CAUSA ANIMAL! ESPERAMOS QUE ESSA LEI SEJA IMPLANTADA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL!!!

Data: 30/08/2007 15:56
Autor: Claudia Fontes
Email: vetclaudia@hotmail.com

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acho um absurdo , mesmo poruqe tenho 5 cães e acasalo eventualmente ,vou ter qyue aarcar com esses tributos? nenhum cliente vai querer um animal castrado . o que alias por causa do gasto , vai inflacionar o preço dos filhotes encargos da prefeitura registro canil kennel clube microship veterinario castração vacinação e vermifugação o filhote vai ter que custar 3000,00 pra cima essa lei não vai pegar assim como esse maldito rga quem fiscaliza essa porcaria , foi só pra pegar dinheiro.

Data: 30/08/2007 15:19
Autor: Oscar Plentz
Email: ojplentz@portoweb.com.br

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Seja com que intenção for, está inviabilizada a criação de cães e gatos no Município de São Paulo e por ser completamente irreal em diversos aspectos, inclusive com algumas falhas técnicas, joga na candestinilidade as criações existentes e a médio prazo elimina a possibilidade das pessoas terem cães de companhia de certa qualidade, pois todos os filhotes regulares necessitam estar esterelizados, conforme art. 19, restando apenas uns, que seriam aqueles permuntados entre os criadores registrados. No entanto, a lei não tem como controlar a procriação de cães sem raça definida e registros. Absurdo, mas já é lei. Lastima-se que criadores sérios não acompanharam em tempo este disparate. Estão fadados a ter de ir para outro município, pois dificilmente isto será revertido.

Data: 30/08/2007 12:43
Autor: Miguel M. Alves
Email: mmonteiroalves@gmail.com

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Bom, o fato é que a lei ja existe, e foi assinada e promulgada na cidade de São Paulo, e como fundamentalmente trata-se de ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, a tendência da mesma é disseminar-se por demais Municípios, Estados e União. Há o que fazer? Não sei, mas deixo aqui IDÉIAS que talvez sejam cabíveis: 1- Ação política (tentar-se a nivel municipal, estadual e federal, angariar o maior numero possível de políticos contra tal Lei, e a favor de um substitutivo, onde sejam consultadas e ouvidas as BASES (criadores) da cinofilia, tanto por dirigentes cinófilos, quanto por politicos). 2- Emenda Popular dirigida à Câmara Municipal da Cidade de São Paulo e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (pois parece que um projeto de lei semelhante ao aprovado na cidade de São Paulo, ja está tramitando na Assembleía Legislativa do Estado de São Paulo), contra tal Lei, e a favor de um substitutivo, onde sejam consultadas e ouvidas as BASES (criadores) da cinofilia, tanto por dirigentes cinófilos, quanto por politicos). 3- Ação Popular através do Ministério Público contra tal Lei. 4- Angariar o maior numero possivel de médicos veterinários que se postem contra tal Lei (pois parece que a Anclivepa e CRMVSP estão de acordo com a Lei) e que os mesmos postulem um documento reinvidicatório junto a Anclivepa e CRMVSP. 5- Não re-eleger em hipótese alguma, seja para qual cargo politico for, o vereador que criou tal lei, como seus pares que a aprovaram na Câmara Minicipal da Cidade de São Paulo, como também o Prefeito que a promulgou, visto que políticos só sentem o peso popular quando perdem nas urnas, e quantidade de votos, é o que não falta na cinofilia paulista. Seria interessante a publicação dos nomes e dos respectivos partidos dos vereadores da Cidade de São Paulo que foram coniventes com tal barbárie. Sem mais, Miguel M. Alves.

Data: 28/08/2007 23:26
Autor: Christian Miguel
Email: cristianch@superig.com.br

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A meu ver em algums pontos concordo com a lei como por exemplo relação a vendas de cães nas ruas e feiras, bem como com relação as doações em pets lojos etc , agora quanto aos demais capitulos acho absurda a lei , sendo mais uma forma da prefeitura arrecadar fundos, e sem duvida isso vai acabar com os verdadeiros criadores e aumentar os cachorreiros,uma vergonha!!

Data: 25/08/2007 11:46
Autor: Celia Malta
Email: celia.malta@ig.com.br

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eu temo que levantarei uma polemica, mas acho que se todos os criadores- sei que muitos são serissimos - entrassem com vontade na discussão da proteção animal, leis como esta poderiam ser feitas a partir também de suas opiniões. O caminho é o de sempre: pressionar seus vereadores, deputados e senadores. São eles quem fazem as leis, sempre a partir da vontade de seus eleitores. acho também que essa divisão criador/protetor deve acabar, porque por falta de consciencia de péssimos comerciantese compradores de cachorros baratos e por falta de serviços de resgates ( rescue) de raças, aqui no brasil é incomensuravel a quantidade de animais com raça definida que foram parar em abrigos, terrenos e favelas. para não serem eutanasiados pelos cczs. Não adianta cobrir a cabeça, reclamar e continuar procriando animais para gerar lucro e depois teer que doar ou sacrificar animais "encalhados". o problema dos animais abandonados existe e é sério. essa população deve ser contida e eles não tem defesa. eu defendo sim o monopolio para criadores sérios, e faço isso para defender os animais que sofrem nas mãos de gigolos de animais. sem tomar sol. banho ou mesmo sair de uma gaiola. ponham a mão na consciencia e ajudem esses lindos seres que podem dar tanta alegria, mas que passam suas vidas confinados, estressados etc e tal.

Data: 07/ 08/2007 11:27
Autor: Maria Soares-Hofmann
Email: mariasoaresbr@gmail.com

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Prezados Senhores, Doe-me as vistas e os ouvidos em ler e ouvir um absurdo igual a este. Os senhores nao teriam que empregar oo seus precisosissimos tempos em oferecer mais vagas no mercado de trabalho para estes jovens que após lutarem junto de seus pais e família para pagar uma faculdade caríssima, nao teem para onde correr. Estes que a exemplo de minha estimada filhinha, que tanto estudou, teve a inteligencia de nao ficar mendigando os restos de desemprego que assolam pelas ruas e resolver investir em Felinos. Iniciando com parcerias e comprando um gatos, pedindo outro emprestado, tirando do que comer e vestir pra investir em exposicoes para melhorar a qualidade de seu servico. Lutadora! posso assim dizer, diferente de muitos jovens que preferiram vender drogas e destruir familias, nao é mesmo? E agora eu tenho de ouvir um absurdo destes? De tamanha grandeza? agora lhes pergunto: Por que nao criam uma Lei que regulamenta a castracao gratuita para os doadores, para os SRD. Seria um absurdo os criadores terem de serem prejudicados mais uma vez. Já nao basta o tanto que pagam? E o que me dizem dos impostos com alimentacao? Com vacinas? com veterinario? Com viagens? Com as inscricoes nas exposicoes. Pelo que sei os criadores também estao gerando um meio de pagamento de impostos. e para quem? para o governo. Entao espero que todos nós brasileiros e com direitos civis e pagadores de impostos sejamos ouvidos. Atenciosamente.

Data: 01/08/2007 20:11
Autor: Carlos Brandi
Email: celbrandi@hotmail.com

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É um absurdo que, na elaboração de uma lei como esta, não tenham sido consultadas entidades que tenham envolvimento com a situação e conhecimento técnico, para que pontos críticos sejam amenizados e que ela realmente regulamente uma situação, pois é necessário haver uma lei para regulamentar a criação e comércio de cães e de gatos, porém, qua atenda à realidade, e não seja um absurdo e abuso como está sendo.

Data: 01/08/2007 15:12
Autor: Alex Piffer
Email: pifferkennel@pifferkennel.com

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Ridiculo, temos que nos mobilizar para esse projeto não virar lei...

Data: 31/07/2007 23:28
Autor: Solange Mikail
Email: solmikail@hotmail.com

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A Lei tende a extinguir o criador sério de cães e gatos (por que o criador de fundo de quintal não tem como ser pego, ele anuncia através do "mercado livre" através de um e-mail que não permite sequer sua localização). Vai acabar com o trabalho sério de inúmeros profissionais e a consequência para o mercado pet será desastrosa. O pior e que a "desculpa" para a criação da mesma é que o CCZ gasta R$ 200,00 com o sacrifício de cada animal abandonado. Qual a porcentagem de animais de raça definida que é sacrificada por abandono no CCZ? É mínima! Por que fazer o controle em cima de uma porcentagem mínima ao invés de trabalhar em cima da população de SRDs que representa a gigantesca maioria dos animais abandonados? Que criador tem condições de pagar uma multa de R$ 500.000,00??????De onde saiu este valor?

Data: 31/07/2007 13:25
Autor: Monika Ladewig
Email: vegastar39@hotmail

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Prezados Amigos Cinofilos, Certos , que teremos controlar e organisar melhor a criacao de caes/gatos. Na sua base acho o decreto certo ,porem muito exagerado - com muitas exigencias quase impossivel em se consiguir ( estou tentando comprir o lei 40.400 de Mario Covas - e ainda nao realizei a vistoria do corpo de bombeiros, edificacao, nao posso ter outra microempresa no mesmo municipio , e afinal com 2/3 ninhadas por ano nao tenho nem como manter uma microempresa ........) Na atual decreto para o Mun.de SP acredito enviavel :Art 13 VII Apresentacao do prejecto arquitectonico ....? ( quem somente em algums caes....?) VIII O que se entende para vehiculos especificos .......... estou transportando os meus na minha perua (!) Cap IV Art. 18 Parag2 Somente esterilizado ? Para doacaoes acho correto , mas p/criacao de caes de raca?????? Art 19 -IV somente esterilizado - com 60 dias ....................................? Parag 1 somente entregue com min 60 dias - acho correto , mas 3 vacinas em filhote a partir do 4 meses + raiva - nao faz efeito nemum - somente ajuda o comercio! Concordo que os criadores deverao ser registrados / controlados , porem o nosso querido preifeito quer fazer as coisas mais perfeitos, colocando muitas complicacoes , em muitos casos simplesmente impossiveis de completar , com toda a boa vontadeder querer cumprir a legislacao ! Quem sabe - talvez o meiro produtor de filhotes ( comerciante) mas para um cinofilo visando a qualidade e saude de pouco animais criados por ano , mantendo ate os idosos sob a responsabilidade ..... e dificil! Realmente nao sei o que podera ser feito. Obrigada e abraco Monika Ladewig.

Data: 30/07/2007 16:52
Autor: Marcella de Andrade Penteado Teixeira
Email: marcella@cfcomunicacao.com.br

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Não acho que ela impede novos criadores de entrar para o mercado... se forem criadores sérios é só fazer o que manda a lei e pronto... os criadores de fundo de quintal é que estão desesperados, estes sim serão afetados... e é para estes que a lei foi feita, pra acabar com estes criadores irresponsáveis. Os verdadeiros criadores querem que sua linhagem seja mantida, que o padraão da raça seja passado de geração a geração.... pense em uma raça, destas mais populares.... qual o padrão que vc ve no comercio? tamanho... cor... etc... sem falar em doenças... Eu acredito que a lei é boa sim... Bom esta é a minha posição. Bjos

Data: 24/07/2007 11:01
Autor: Marina Vicari Lerario
Email: marinavl@osite.com.br

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A Prefeitura de São Paulo quer deixar nas costas de criadores o dever e obrigação que ela tem com relação à Zoonose, função pública. E é óbvio que quer arrecadar taxas às custas dessa Lei. Precisamos ler nas entrelinhas. Imagine só se cada criador tiver que constituir empresa, com CGC, o que remete para pagamento de ISS, licença de funcionamento, contador, empregado, FGTS, INSS, etc... Inviabiliza a criação. Porque esse pessoal não se preocupa com os trombadinhas da cidade, os mendigos, a poluição?Porque não faz uma campanha educativa? A Lei está mal feita. Protesto veementemente contra ela. Marina Vicari Lerario.

Data: 24/07/2007 10:36
Autor: Maria Gloria Romero
Email: gloriaromero@globo.com

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Esta lei é um absurdo, como é que vai se castrar um filhote de três meses fêmea de raças pequenas que tem menos de 1 kg? Que veterinario vai querer correr este risco? A lei fere a ética e promove maus tratos. Gloria

Data: 24/07/2007 06:39
Autor: Manoel Amaro
Email: dogpatrol@hotmail.com

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concordo em partes que tem topicos nessa lei que vai ajudar e melhorar e muito a vida de quem e criador serio que se preocuca em ter um bom plantel e mantem tudo isso dentro dos padroes de criaçao e dentro das normas de cada raça mais por outro lado se aprovada essa lei como esta e bem possivel que muitos criadores pare de criar e entrem na clandestinidade por nao poder cunprir todas essas normas nao estou dizendo que nao sou a favor da lei sou a favor de tudo que seja bom para a cinofilia brasileira mais que todos que vivem dela direta e indiretamente tanbem possam se beneficiar e fazer uma cinofilia decente e promissora nesse pais seria intereçante que fosem revistos alguns topicos para dar mais apoio a criador ou futuro criador e assim todos saem ganhando a cinofilia crece e todos nos que somos apaixonados por caes tanbem so queria deixar claro que nao sou criador e que essa e minha opiniao pessoal atenciozamente manoel amaro dog society adestramento.

Data: 24/072007 05:13
Autor: Giovani L. Castro
Email: giovani.lage@gmail.com

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Oi, tem muita coisa boa, e algumas nem tanto. fiz uma leitura parcial, e um ponto que eu nao gostei foi que SOMENTE pode se vender caes esterelizados para pessoas comuns. acho um absurdo... tem gente, q como eu, nao gostaria de comprar um caozinho castrado.

Data: 23/07/2007 23:00
Autor: Gilberto Machado da Cunha
Email: Cooliestargmc@uol.com.br

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Vamos falar sério ! esta lei não é lei de verdade,não? É pegadinha, não é ? Quer dizer que cão de raça pura, com pedigree CBKC, os filhotes só podem serem vendidos esterelizados ? Será que o prefeito e o dito vereador sabem onde fica a cauda e a cabeça de um cão ? Será que êles sabem o que é Cinofilia ? Como então se arvoram de Deus e sabem que alguém antecipadamente vá ou não se tornar um criador ? Quem são êles para tirar o direito de alguém querer perpetuar a descendência de seu amado cão ? Tenho certeza absoluta que a Federação através do Dr. Paulo costa vai tomar as devidas providência para impedir tal absurdo feito por ignorantes cinófilo ( Ignorante no sentido de não saberem nada de criação e colocação dos filhotes), pois como se faz para que outro criador, concorrente ou não compre nossos filhotes ? Pois os mesmos, podem de tem o pleno direito de não gostarem do fenótipo que criamos...Então se os mesmos tiverem a solução, que apresentem. Será que a Cidade de S.Paulo não necessita de outras lei mais importante, tais como só para exemplificar: Favelas, esgôtos a céu aberto, moradores de rua, fome e etc...? Por favor, vamos falar sério !!! Ainda bem que não moro em S.Paulo e sim no interior, onde os vereadores e prefeitos tem coisas mais importantes em que se preocuparem...